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Nova resolução da ANP altera caracterização de multas reincidentes
05-02-2016

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que todas as multas pendentes de agentes econômicos que forem pagas ou parceladas até o próximo dia 27 de fevereiro deixarão de ser consideradas para a caracterização de reincidência. De acordo com a resolução ANP nº 64/2014, as multas não quitadas serão sempre consideradas para fins de reincidência, ao...
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Dia 31 de março vence prazo para entrega do Relatório do Ibama
28-01-2016

Conforme a Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o revendedor de combustíveis é obrigado a entregar, até o dia 31 de março de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, nos termos do artigo 17-C, § 1.

O coordenador jurídico do Sulpetro, Felipe Goidanich, alerta que descumprimento...
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Programa + Revenda ainda tem vagas
28-01-2016

O Programa + Revenda está recebendo inscrições de interessados. Postos de combustíveis que queiram participar da iniciativa podem procurar o Sulpetro para integrar o Programa que auxilia na gestão do estabelecimento. O objetivo da proposta é garantir um negócio sustentável por meio de um sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade.

A adesão ao Program...
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