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Amostra-testemunha: opcional e obrigatória
03-12-2013

Em 20 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução 44/2013, que trata da coleta, guarda e utilização de amostra-testemunha de combustíveis automotivos adquiridos por revendedor varejista e transportador-revendedor-retalhista (TRR).

De acordo com a determinação, o distribuidor de combustíveis fica obrigado a fornecer amostra-testemunha do produto comercializado, no caso de retirada realizada pelo revendedor ou pelo TRR em base de distribuição. O envelope de segurança e o frasco para coleta serão obrigatoriamente fornecidos pelo distribuidor.  Imediatamente após o carregamento do caminhão-tanque, as amostras deverão ser coletadas na presença do revendedor ou do TRR. Todos os envolvidos no procedimento devem assinar o formulário impresso na parte externa do envelope de segurança.

A Resolução também expressa que o revendedor e o TRR são responsáveis pela coleta da amostra-testemunha do combustível recebido, no caso da entrega do combustível pelo distribuidor nos seus estabelecimentos. O distribuidor deverá manter sob sua guarda os recibos de fornecimento das amostras-testemunha referentes às últimas três entregas de cada combustível comercializado com o revendedor ou com o TRR. Estes deverão comunicar à ANP, por meio do e-mail amostra_sfi@anp.gov.br, em até 72 horas, a recusa de entrega da amostra por parte do distribuidor ou a não disponibilização do envelope de segurança e do frasco para coleta.

A Agência requisitará, ao revendedor e ao TRR, a apresentação das amostras-testemunha em ações de fiscalização que incluam a coleta de amostra-prova. A não apresentação implicará a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível verificada a partir da amostra-prova. A ANP comunicará o resultado da análise laboratorial que indique conformidade, para fins de descarte das amostras-testemunha. O prazo para se adequar às determinações se encerra em fevereiro de 2014.

 

 




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