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Revendas devem observar novo valor do salário mínimo
26-12-2013

A partir do dia 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo nacional passa de R$ 678 para R$ 724. O novo valor representa reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual. O valor é calculado com base na inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Apesar de os salários da categoria de trabalhadores dos postos de combustíveis seguir valor e reajuste estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas representadas pelo Sulpetro deverão observar o novo salário mínimo nacional.

“O valor prevalece sobre os pisos salariais ajustados para zeladores, guardas e vigias e para empregados em regime de experiência na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a Fenapospetro [Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo]”, esclarece o assessor jurídico Flávio Obino Filho. Conforme o advogado, situação diversa ocorre com o salário mínimo regional, que não é aplicado caso exista piso da categoria, mesmo que em valor inferior àquele.




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