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Venda de combustível na forma avulsa deve ocorrer em recipiente certificado
10-02-2014

A venda de combustíveis em recipientes como garrafas pet e embalagens improvisadas é proibida em postos de todo o País, conforme a resolução no. 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comercialização de gasolina, etanol e diesel pode ser feita de forma avulsa, mas é necessário o uso de vasilhames certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro).

Os recipientes adequados para a comercialização podem ser adquiridos em alguns postos, supermercados e lojas de acessórios para veículos e seguem padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 15.594-1:2008. O foco da determinação está relacionado à segurança do consumidor no transporte do combustível.

Segundo a norma, os recipientes devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos. Os não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. As embalagens devem ser abastecidas até 95% de sua capacidade nominal e fora do veículo, apoiadas sobre o piso e com o bico embutido ao máximo para dentro da mesma.

As revendas que comercializaram combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitas a multas. Em sentido contrário, não há punição para o consumidor que comprar combustível em sacos ou garrafas plásticas.  




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