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Empresas serão obrigadas a utilizar eSocial a partir de junho
10-02-2014

A partir deste ano, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a utilizar eSocial, novo sistema que vai unificar o envio das informações trabalhistas para os órgãos federais. A obrigatoriedade obedecerá a um cronograma escalonado. Até junho de 2014, as empresas com Lucro Real (com faturamento anual maior que R$ 48 milhões) terão de cadastrar as informações dos empregados no sistema. Os microempreendedores, empresas com Lucro Presumido (com faturamento anual de até R$ 48 milhões) e adeptas ao Simples Nacional terão até o final de novembro.

Com o eSocial, o governo espera reduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Diogo Chamun, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento (Sescon-RS), recomenda que os empresários busquem auxílio da assessoria contábil o mais cedo possível para esclarecer as dúvidas sobre as regras de envio. “O novo sistema não traz nenhuma alteração na legislação trabalhista. A grande mudança vai ocorrer nas empresas que não cumprem prazos ou obrigações trabalhistas, situação que fica inviabilizada com o eSocial”, explica Chamun.

Como começar - Empresas de software ainda estão desenvolvendo os formulários que serão preenchidos com as informações dos empregados. Quando o eSocial estiver valendo, esse arquivo será enviado para site www.esocial.gov.br. Outra recomendação é de que seja realizado o cadastramento dos funcionários que têm contrato de trabalho ativo com a empresa. Por isso, é importante que as empresas comecem o processo revisando as informações cadastrais dos empregados, para evitar inconsistências.

Para outras informações acesse www.esocial.gov.br




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