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Procon apresenta TAC que limita em R$ 2,95 a gasolina em Rio Claro, SP
19-03-2014

O Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) de Rio Claro (SP) apresentou no dia 11 de março, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos representantes de postos de combustíveis da cidade para limitar o preço da gasolina em R$ 2,95. A medida foi tomada porque o combustível corre risco de ter nova alta após aumento do preço do etanol. Na cidade já foram aplicadas multas no valor de mais de R$ 1 milhão por prática de preços abusivos. Os representantes dos postos de combustíveis não foram encontrado para comentar a possibilidade de assinatura do TAC.

Segundo o superintendente do Procon em Rio Claro, Sérgio Santoro, uma reunião com os comerciantes foi realizada para apresentar a proposta. “O objetivo é evitar o alinhamento de preços e a formação de cartel”, disse em nota enviada pela assessoria de imprensa. O TAC prevê aplicação de multa se o valor praticado estiver acima do limite.

A limitação do preço em R$ 2,95 foi baseada em notas fiscais recolhidas que comprovam aumento entre R$ 0,06 e R$ 0,08 no preço da gasolina, repassada pelas distribuidoras. De acordo com a nota do órgão, informações foram coletadas para identificar movimentações ilegais dos proprietários de postos ou das distribuidoras para aferir lucros além do normal na comercialização do produto.

 

Multas

Um balanço do Procon divulgado, no dia 8 de março, mostra que o órgão registrou mais de R$ 1 milhão em multas entre os postos autuados por venderem combustíveis acima do valor considerado justo pelo órgão. Dos 39 postos da cidade, 26 foram multados por venderem o litro acima de R$ 2,90, valor máximo recomendado pelo Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda.

Uma operação que começou no ano passado apontou que a média de preços na cidade varia de R$ 2,89 a R$ 3,19. Os estabelecimentos foram notificados e tiveram prazo para defesa. Segundo Santoro, o período para recursos acabou e agora quem não respeitar a determinação pode ser multado em mais de R$ 60 mil.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região (Recap) informou que os preços praticados pelos postos são livres.

* Com informações do Portal G1




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