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Prêmio Coopetrol Nacional: Defensor nota 10 da revenda
24-09-2014

Gaúcho de Ipê, ele se transferiu ainda criança para o Estado de Santa Catarina. Já adulto, iniciou a vida política como prefeito de Curitibanos. Também foi deputado estadual por cinco mandatos e, aos 74 anos, exerce o primeiro e único cargo de deputado federal pelo PSD catarinense. Ao término do mandato em janeiro de 2015, deixará a Câmara dos Deputados e atuará como secretário estadual em Santa Catarina. No 17º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, Onofre Santo Agostini será agraciado com o Troféu Coopetrol na Categoria Nacional.

Autor do projeto de lei nº 866/2011, o qual dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores, com foco na preservação do meio ambiente, o intenso trabalho parlamentar rendeu ao economista e serventuário da Justiça o primeiro lugar no “Ranking do Progresso”. A eleição é organizada pela revista Veja, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele atribui a sua colocação em primeiro lugar nesse ranking e a nota 10 concedida pela revista Veja à apresentação de diversas propostas. “Os projetos contribuíram para isso. Mas é um fato. Não é tudo. É que eu sou um deputado simples. E eu vou atrás, eu sou diligente, busco pareceres”, justifica. Ele conta que quando uma de suas matérias é designada para o relator, Agostini vai ao encontro do outro parlamentar para explicar como é importante o assunto. “Já tiveram alguns que deram parecer contrário e eu os convenci a mudar o parecer depois da minha conversa”, acrescenta. 

Ao ter declarado publicamente sua decepção com o Congresso Nacional, ele afirma que a Casa está muito submissa à vontade dos Poderes Executivo e do Judiciário. “O Poder Legislativo é o mais importante de todos, porque ele é um intermediário, é o que leva a reivindicação do povo aos demais poderes. Ele está muito subordinado ao Poder Executivo. Ele diz ‘amém, aleluia’. Não se impõe”, desabafa. Segundo o parlamentar, a questão envolve o fato de que o Congresso não discute com o Executivo o sistema das emendas, das medidas provisórias. “Medida provisória tem que ser aceita em estado de calamidade pública, em casos excepcionais. Mas o governo governa por medida provisória”, comenta. Conforme o homenageado, o Legislativo é um Poder inoperante. “É um cartório homologatório das decisões do Poder Executivo”, define.

Proponente do projeto de lei nº 866/2011, Agostini revela que apresentou a proposta por vários motivos. Entre eles, por ser muito ligado ao setor da revenda de combustíveis e por verificar que o segmento enfrenta algumas dificuldades, especialmente se não tiver uma regulamentação, uma lei específica para este fim.




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