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Postos de quatro cidades terão de apresentar anuência da APABG para renovar LO
19-11-2014

A partir agora e até novembro de 2016, postos de combustíveis instalados em Glorinha e em parte dos municípios de Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha terão de apresentar, para a renovação da Licença de Operação (Fepam), a anuência do Comitê Gestor da Área de Preservação Ambiental Banhado Grande (APABG), para que possam continuar em funcionamento.

A reserva, criada em 1998, deveria ter seu Plano de Manejo — no qual são detalhadas as regras instalação de empreendimentos potencialmente poluentes localizados ou a se localizar dentro dessa área — aprovado em no máximo em cinco anos, o que não foi feito. No entanto, como o governo estadual não montou o planejamento, a justiça determinou que somente terão suas licenças ambientais renovadas aquelas atividades que também já possuem a autorização da APABG. Licenças para novos empreendimentos não serão concedidas pelo menos pelos próximos 24 meses, prazo que o Estado assumiu, em acordo com o Ministério Público, perante a justiça, para publicar o Plano de Manejo da APABG.

Para explicar os procedimentos a serem adotados pelas revendas localizadas na região, o Sulpetro reuniu, no dia 17 de novembro, empresários e representantes de postos das quatro cidades, que receberam orientações do consultor jurídico Maurício Fernandes da Silva. Segundo ele, o primeiro passo dos revendedores é analisar o vencimento da licença ambiental do estabelecimento e verificar se ele já possui autorização da APABG. “Se o posto não tiver a anuência da Área de Preservação Ambiental, deverá tomar as medidas cabíveis, a fim de evitar o fechamento do estabelecimento pela não renovação da LO”, alertou o advogado.

Fernandes da Silva esclareceu também que a autorização da APABG, se já emitida, consta dentro do processo de licenciamento ambiental. “E o empreendedor não poder perder o prazo de 120 dias que antecede ao vencimento de sua licença para ingressar com o processo de renovação”, destacou. Ele advertiu que, mesmo assim, não há garantia de renovação caso o posto não possua a anuência do Comitê Gestor da APABG.

 

No encontro, foi lembrado ainda que também há restrições para empreendimentos localizados no raio de 10 quilômetros da unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.




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