Sulpetro - Home

Notícias

Prazo para cadastro do posto como PPD foi prorrogado até a próxima sexta, 21
19-08-2015

O Ministério dos Transportes está mapeando os estabelecimentos interessados em se tornar um Ponto de Parada e Descanso (PPD), conforme previsto pela Lei nº 13.103/2015, que regulamenta a profissão de motorista de caminhão e estabelece condições para a jornada de trabalho e descanso dos motoristas. Os postos revendedores que queiram se cadastrar como PPD têm até a próxima sexta-feira (21) para preencher o formulário exigido pelos órgãos responsáveis.

O objetivo é levantar os possíveis locais, em rodovias federais, que possam servir de Pontos de Parada para motoristas profissionais. Antes do reconhecimento, os estabelecimentos interessados ainda passarão por avaliação dos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego para verificar o atendimento desses locais à legislação, com vistorias in loco. Os Pontos de Parada e Descanso reconhecidos serão cadastrados e divulgados pelo governo federal.

Os postos interessados em se tornar PPD devem preencher o formulário elaborado pelo Ministério dos Transportes e, posteriormente, deverão atender à Portaria MTE 944/2015. A Fecombustíveis, como um dos agentes participantes do processo de implantação dos Pontos de Parada e Descanso, disponibiliza o formulário em seu site (www.fecombustiveis.org.br). 

Para preencher o questionário, clique em http://www.fecombustiveis.org.br/revendedor/ponto-de-parada

Nas respostas onde os campos são identificados por um quadrado, o revendedor deve substituir o quadrado por “X”, já que o campo não está formatado para ser selecionado por um clique.

Ao terminar o questionário, o formulário devidamente preenchido deve ser enviado para o e-mail pontodeparada@fecombustiveis.org.br

Além da Fecombustíveis, participam dos grupos de trabalho instituídos pelo Ministério dos Transportes diversas entidades representativas do setor, como embarcadores, transportadores e autônomos, entre outros.




Compartilhar