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Postos têm até 20 de outubro para se adequarem à Resolução 41 /2013 da ANP
26-09-2015

A partir do próximo dia 21 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a solicitar aos postos de combustíveis Licença de Operação ambiental e certificado de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme determina a Resolução nº 41/2013. O alerta é do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando Silva, que participou de painel, na manhã deste sábado (26), durante o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em Gramado. Orlando Silva lembrou que o prazo já foi estendido por um ano, em 2014, e que agora não haverá novas prorrogações. “Se o posto não tiver a documentação, será feita uma notificação concedendo o prazo de 30 dias para a apresentação. E, no descumprimento da notificação, será lavrado auto de infração”, avisou. Além disso, as revendas poderão ter seus registros de funcionamento revogados.

A preocupação do setor é com o baixo índice de estabelecimentos com o pedido de documentação em dia ou em andamento. Conforme dados da ANP, dos 39.369 postos de combustíveis fiscalizados em 2014, 35% não possuíam licença ambiental e 41% das revendas fechadas não tinham AVCB. 

A surpresa ficou por conta da declaração do comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Adriano Krukoski, que confessou ter tomado conhecimento da exigência apenas no início deste mês, embora a Resolução já exista há dois anos. “Vamos buscar auxiliar no que for possível para agilizar os processos”, comentou. 

Já o representante da Fepam, André Luiz Milanez, avisou que a instituição não poderá assumir a responsabilidade de conceder os licenciamentos devido ao pequeno prazo para aplicação da Resolução. 




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