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Taxas de licenciamento ambiental de Porto Alegre poderão ser parceladas em 2016
28-12-2015

Em 1º de janeiro de 2016, passa a vigorar nova norma que permite, a pedido do empreendedor, ser parcelada anualmente a taxa de licenciamento ambiental emitida pela Capital. A alteração é uma antiga reivindicação do Sulpetro e foi acolhida pelos vereadores de Porto Alegre e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).

Considerando que a licença ambiental de operação, em geral, vigora por quatro anos, a taxa, que antes era de R$ 20.196 à vista, passará a ser de R$ 5.049 a cada ano, observada a correção pelo índice oficial do município (UFM). A taxa é cobrada por ocasião do protocolo da licença ambiental e pode variar conforme o tamanho do posto de combustíveis, conforme tabela que segue:

Tamanho do postoValor por ano (base 2015)

>100 e <=500 m2  R$ 726

>500 e <=1000 m2R$ 1980

>1000 e <=10000 m2R$ 5.049

>10000m2 R$ 10.065

O consultor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes, observa que é fundamental que o empreendedor faça por escrito o requerimento de parcelamento e cumpra, pois há previsão de multa para o não pagamento da anuidade. “Como muitos postos possuem a atividade de garagem no mesmo imóvel, essa parcela deve ser destacada para não computar como área de posto e gerar uma taxa ainda maior”, orienta o advogado.




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