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Fecombustíveis adere à campanha Agora Chega de Carga Tributária
26-04-2016

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) aderiu à campanha “Agora Chega de Carga Tributária”, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com diversas entidades representativas de classe (patronal e de trabalhadores). A campanha tem por objetivo se opor a qualquer proposta de aumento da carga tributária, em especial à criação de uma nova CPMF, além de cobrar por uma política pública que devolva ao contribuinte serviços compatíveis com a carga tributária aplicada no país – considerada uma das mais altas do planeta.

Atualmente, cerca de 35% da riqueza produzida no Brasil segue para os cofres do Estado, porém, o volume não se reflete nos serviços públicos, cuja percepção geral é de precariedade nas áreas mais básicas, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça.

No setor de revenda de combustíveis, o peso da carga tributária nos negócios é significativo, impactando diretamente no valor de composição do preço dos combustíveis. Além disso, com a crise política e econômica do país iniciada em 2015, o setor também foi fortemente impactado com a escalada sucessiva de elevação de tributos, como o reajuste do PIS/Cofins e retomada da Cide, com o único objetivo de aumentar a arrecadação por parte do governo federal. Vale ressaltar ainda que, ao longo do ano, a revenda também sofreu com diversos aumentos decorrentes do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo da CPMF, que foi reajustado em diferentes estados a cada 15 dias e com os reajustes nas alíquotas do ICMS em mais 12 estados para a gasolina, diesel e etanol.

Diante deste cenário, a Fecombustíveis aderiu ao movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, se unindo à sociedade brasileira em uma mobilização contra qualquer aumento de tributos e à sobrecarga no bolso do contribuinte. As propostas da campanha são:

1) Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF;

2) Exigir uma imediata reforma tributária;

3) Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, saúde e segurança;

4) Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral;

5) Combater a impunidade e sonegação;

6) Combater a corrupção;

7) Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos;

8) Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios;

9) Reduzir o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública;

10) Conclamar todos os brasileiros para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Saiba mais sobre a campanha “Agora Chega de Carga Tributária”, no site www.agorachega.org.br




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